Nunes Marques nomeia a si mesmo para função de juiz auxiliar e atrai processos relativos a Flávio Bolsonaro

Uma movimentação atípica nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral revelou a estratégia do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e do vice-presidente, André Mendonça, para centralizar processos de alto impacto  político referentes às eleições. Por meio de portaria publicada em maio, ambos se autoindicaram como juízes auxiliares do pleito, quebrando a tradição do órgão que historicamente reservava tais funções a ministros substitutos ou juristas oriundos da advocacia. A manobra permitiu que magistrados indicados pelo antigo  governo conservador assumissem o controle direto de ações decisivas que envolvem aliados de primeira hora do bolsonarismo.

Logo após a alteração do fluxo de trabalho, o gabinete de Kassio Nunes Marques passou a receber casos sensíveis, incluindo apurações sobre o Banco Master e o vazamento de áudios entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro. O primeiro processo direcionado ao ministro partiu do Partido Liberal contra a empresa AtlasIntel, sob a alegação de que um questionário de pesquisa eleitoral induzia respostas negativas ao citar as conversas do parlamentar com o empresário. Registros internos mostram que a ação deu entrada no gabinete de Nunes Marques antes mesmo da formalização da portaria, passando por um novo sorteio que, de forma conveniente, o manteve como relator.

A atuação da dupla de ministros também abrange representações apresentadas por parlamentares do PT contra a circulação do filme “Dark Horse”, obra que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro. A peça foi financiada por Daniel Vorcaro mediante o desembolso de R$ 61 milhões após negociações diretas com Flávio Bolsonaro, configurando grave suspeita de abuso de poder  econômico e político na pré-campanha. As ações movidas pela oposição cobram a imediata interrupção da propaganda velada que visa beneficiar o grupo político da extrema direita antes do período permitido pela legislação.

A centralização das decisões na Presidência do tribunal rompe com o modelo de gestão anterior mantido pela ministra Cármen Lúcia e contrasta com o volume sem precedentes de ações por propaganda antecipada registradas no período. Enquanto a legislação eleitoral prevê a atuação de juízes auxiliares para garantir a isonomia da disputa, a absorção de casos emblemáticos por Kassio Nunes Marques e André Mendonça levanta forte preocupação sobre a imparcialidade na condução dos trabalhos. O TSE esquivou-se de esclarecer as razões pelas quais o processo contra a AtlasIntel aportou no gabinete do presidente antes da publicação oficial das regras de distribuição.

O domínio sobre o juízo auxiliar coloca os indicados de Jair Bolsonaro em posição estratégica para blindar seus correligionários e filtrar apurações incômodas sobre o financiamento privado de campanhas e o uso de empresas parceiras. Ao avocar a relatoria de controvérsias sobre o Banco Master e a família do ex-presidente, a cúpula do tribunal impõe um ritmo próprio aos julgamentos de representações que poderiam impactar a elegibilidade e a imagem dos acusados. A tática de controle preventivo escancara a tentativa do grupo de influenciar os rumos do debate eleitoral a partir das instâncias superiores de Brasília.

Informações detalhadas sobre as normas do pleito, a atuação dos magistrados e a consulta aos processos em andamento podem ser verificadas diretamente nas Normas e Documentações Eleitorais do TSE. Para acompanhar o andamento atualizado de todas as resoluções e o cronograma oficial da Justiça Eleitoral, os cidadãos podem acessar o portal Eleições Gerais do TSE.

Com informações do DCM