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Com 75 votos favoráveis, proposta garante dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais sem corte salarial; ex-vice de Bolsonaro votou contra

‘Conquista que saiu da rua e do povo trabalhador’, diz Lula após Senado aprovar fim da escala 6×1

Com 75 votos favoráveis, proposta garante dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais sem corte salarial; ex-vice de Bolsonaro votou contra

↑ Presidente Lula celebrou conquista dos trabalhadores
Da Rede PT de Comunicação

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Milhões de trabalhadores brasileiros conquistaram na noite desta quarta-feira, 14, o direito a mais descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Em um dia histórico, o Senado aprovou, em dois turnos, por 75 votos a favor e apenas um contrário, a proposta que acaba com a escala 6×1, uma vitória da mobilização popular e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recuou da posição contrária à medida, enquanto o PL e a oposição liberaram suas bancadas, sem orientação coletiva pelo voto favorável. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro.

O presidente Lula comemorou a vitória do povo e agradeceu às mobilizações populares e os senadores que votaram favoráveis à proposta. “Tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, destacou.

Ele ainda destacou que o fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. “É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver “, celebrou Lula.

A conquista coroa uma luta que ganhou força nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso. Como Lula destacou, a  pressão da sociedade levou o PL a recuar, após meses de resistência à mudança. O resultado abre caminho para transformar a rotina de quem dispõe de apenas uma folga semanal para descansar, cuidar da casa, estudar e estar com a família.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 teve como relator no Senado Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado pela Câmara. A iniciativa concretiza uma das prioridades do Governo Lula para ampliar os direitos dos trabalhadores. Sem alterações que exijam nova análise dos deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Vigilância para proteger a conquista

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou o calendário especial que permitiu concluir os dois turnos na mesma sessão. Durante o debate, destacou a diferença entre o compromisso histórico com os trabalhadores e a adesão de última hora motivada pela disputa eleitoral.

“Prestem atenção, porque esse voto não está vindo solteiro”, alertou. Segundo Teresa, parte dos votos expressa a coerência de quem sempre esteve ao lado dos direitos trabalhistas, enquanto outros chegam acompanhados da intenção de rever a conquista por meio de uma nova proposta.

“Venham como vierem, mas atentos, vigilantes estaremos”, afirmou a senadora, reforçando o compromisso de proteger o avanço aprovado. “O Brasil está pronto pra mais e a PEC faz parte desse processo”.

O alerta tem fundamento no discurso do próprio PL. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o partido pretende retomar, em 2027, uma proposta alternativa de pagamento por hora. A liberação das bancadas, portanto, não representa o abandono das posições que a oposição sustentou durante a tramitação.

O senador Camilo Santana (PT-CE) ressaltou o empenho de Lula na articulação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também denunciou as tentativas de impedir que a votação ocorresse antes do segundo turno e cobrou coerência de Flávio Bolsonaro.

“É preciso que a população brasileira saiba que Flávio Bolsonaro era contra o fim da escala 6×1”, afirmou. Camilo lembrou que o candidato defendia o pagamento por hora e a negociação entre patrão e empregado. “Isso se chama oportunismo”.

Humberto Costa (PT-PE) avaliou que o recuo de Flávio ocorreu “muito mais para não ter um prejuízo eleitoral do que por qualquer tipo de convencimento”. Randolfe Rodrigues (PT-AP), por sua vez, advertiu que a proposta alternativa apoiada pelo candidato pode ameaçar os direitos conquistados com a redução da jornada.

Uma espera de 50 anos

A dimensão humana da conquista marcou o pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS). Emocionado, o parlamentar enxugou os olhos com um lenço e recordou sua trajetória em fábricas e fundições, aproximando o debate da experiência de quem conhece o peso de uma rotina exaustiva.

“Eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer”, afirmou. Em determinado momento, o deputado foi aplaudido de pé pelos congressistas. Paim lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) também rebateu os argumentos usados para resistir à ampliação de direitos. Ele lembrou que conquistas como a carteira de trabalho e o salário mínimo enfrentaram previsões de desastre econômico que não se confirmaram. Para Wagner, a história mostra que proteção social e desenvolvimento podem avançar juntos.

Como a mudança vai chegar aos trabalhadores
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. A implementação será gradual, com prazo para adaptação:

Dois meses após a promulgação: a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, já com direito a dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois dessa primeira etapa: o limite cai para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses.
Salário preservado: a redução do tempo de trabalho não autoriza diminuição da remuneração, inclusive dos pisos salariais das categorias.
Um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos. Convenções coletivas poderão organizar a distribuição das folgas, desde que preservem a média de dois dias de repouso por semana no mês e garantam pelo menos um dia de descanso a cada sete. Quem já tem jornada de até 40 horas não terá redução proporcional automática. O texto também prevê regras específicas para regimes diferenciados de trabalho.

O alcance social é expressivo: em dezembro de 2025, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam na escala 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A redução do limite semanal também alcança empregados que cumprem jornadas superiores a 40 horas, mesmo em outras escalas.