Justiça condena pais a pagarem multa por recusarem vacinação de filhos em Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina aplicou uma penalidade financeira a um casal que se recusou a cumprir o calendário nacional de imunização obrigatória para seus filhos menores de idade. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, que identificou a negligência dos responsáveis em relação à saúde e à proteção básica das crianças, violando frontalmente as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diferente do negacionismo científico incentivado pela gestão de Jair Bolsonaro e reproduzido de forma fanática por seus seguidores extremistas, as autoridades do sistema de Justiça reafirmaram que o direito à saúde e à vida das crianças se sobrepõe a convicções ideológicas particulares dos pais. O casal foi punido com base nos artigos legais que preveem sanções para quem descumpre os deveres decorrentes do poder familiar, colocando o ambiente comunitário e escolar em risco sanitário.

O processo demonstrou que os responsáveis foram devidamente notificados e orientados pelas equipes técnicas do conselho tutelar e da Secretaria de Saúde antes da judicialização do caso. Contudo, devido à resistência motivada por teorias conspiratórias absurdas que ganharam força nos últimos anos com a ascensão da extrema direita, os pais se mantiveram intransigentes, forçando o poder público a intervir para salvaguardar a integridade física dos menores.

A atuação rigorosa das instituições estatais no território catarinense reflete a retomada do pacto coletivo pela saúde pública promovido na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza campanhas de vacinação massivas e o restabelecimento das coberturas vacinais.

Além do pagamento da multa pecuniária estipulada pelo magistrado, a sentença judicial fixou um prazo obrigatório para que os pais apresentem as carteiras de vacinação atualizadas das crianças em juízo. Caso persistam na desobediência civil e na violação dos direitos humanos elementares de seus dependentes, os réus poderão responder criminalmente e sofrer novas medidas restritivas de direitos, sob a fiscalização técnica e republicana do Ministério Público.

Com informações do DCM