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Senado mantém projeto de ajuste fiscal como proposto pelo Governo Lula


Senado mantém projeto de ajuste fiscal como proposto pelo Governo Lula
Os parlamentares rejeitaram os destaques da oposição que buscavam alterar o texto para criar dificuldades no próximo mandato; proposta agora vai à Câmara

 
 

Senado mantém projeto de ajuste fiscal como proposto pelo Governo Lula


Os parlamentares rejeitaram os destaques da oposição que buscavam alterar o texto para criar dificuldades no próximo mandato; proposta agora vai à Câmara

↑ O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que elaborou o pacote fiscal, conversa com parlamentares do PT e acompanha a votação.

Da Rede PT de Comunicação
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O governo conseguiu evitar alterações no projeto de ajuste fiscal, enviado ao Congresso com objetivo de equilibrar as contas públicas e criar condições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra todos os compromissos com expansão de benefícios sociais para o próximo mandato. A oposição tentava desgastar o Governo Lula em duas frentes: ou impondo um forte arrocho que poderia afetar programas sociais – o que o presidente orientou desde o início que fosse evitado – ou esvaziando a economia almejada, de R$ 56,1 bilhões em 2027.

Nesta quarta-feira, o Senado rejeitou todos os destaques que buscavam alterar o texto-base do PLP 299/2026, que já havia sido aprovado na semana passada. Com a rejeição dos destaques, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que seja votado na próxima semana.

O  objetivo do governo com essa proposta de ajuste é organizar as contas públicas, enfrentar privilégios e assegurar recursos para os compromissos sociais do próximo mandato. As medidas preservam direitos e criam condições para ampliar as políticas voltadas à população.

O presidente do PT, Edinho Silva, parabenizou o Senado e celebrou o resultado: “Com o pacote, vamos cumprir todas as propostas da campanha”.

A proposta combina revisão de benefícios tributários, restrições às compensações de impostos e instrumentos de gestão do Orçamento. Embora preveja limites ao crescimento dos gastos e bloqueios de despesas, o maior esforço é coibir privilégios e garantir recursos orçamentários para os compromissos assumidos com os brasileiros durante a campanha de Lula. Por isso, 70% da economia prevista vem do corte de benefícios tributários e do controle das compensações tributárias, ou seja, não vai afetar os mais pobres, como insiste o presidente Lula. 

Foram rejeitados três destaques. Todos haviam sido apresentados pela oposição e, se aprovados, iriam desfigurar o ajuste do governo. Alguns buscavam esvaziar a economia do pacote, enquanto outros propunham inserir restrições muito maiores ao crescimento das despesas públicas, impondo justamente o arrocho que o projeto do governo Lula evita.

Um dos destaques resultou em acordo, acatado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e sequer foi apreciado.

O acordo, envolvendo todas as bancadas do Senado, foi feito para flexibilizar o trecho sobre repasses escalonados da União aos estados por compensações da Lei Kandir, que isenta algumas categorias de exportação. Originalmente, o valor anual dos repasses até 2030 cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, postergando R$ 12 bilhões. Com o acordo, o repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando só R$ 8 bilhões.

Pontos centrais foram preservados
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 reúne medidas sobre arrecadação e despesas. Os principais mecanismos são:

Revisão de benefícios tributários: amplia o corte de incentivos concedidos a setores econômicos, com redução que pode chegar a 20% em relação aos valores originais, consideradas as medidas anteriores. Há exceções, como benefícios para tecnologia da informação, semicondutores e aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Limites às compensações de impostos: permite restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar tributos quando forem acionadas medidas de contenção. O objetivo é reforçar a arrecadação disponível para executar o Orçamento.
Contenção do crescimento das despesas: nos exercícios em que os mecanismos previstos forem acionados, o limite de expansão dos gastos passa de 2,5% para 2% acima da inflação. A redução não se incorpora à base de cálculo dos anos seguintes.
Busca do centro da meta fiscal: autoriza bloqueios adicionais de despesas para aproximar o resultado do objetivo estabelecido, mesmo quando a projeção já estiver dentro da margem de tolerância.
Enfrentamento dos supersalários: estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional. A medida depende dessa deliberação posterior para produzir os efeitos pretendidos.
Ao contrário de notícias falsas que foram divulgadas sobre o projeto, o ajuste não cortará verbas da saúde e da educação.


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