Senado mantém projeto de ajuste fiscal como proposto pelo Governo Lula
Os parlamentares rejeitaram os destaques da oposição que buscavam alterar o texto para criar dificuldades no próximo mandato; proposta agora vai à Câmara
↑ O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que elaborou o pacote fiscal, conversa com parlamentares do PT e acompanha a votação.
Da Rede PT de Comunicação
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O governo conseguiu evitar alterações no projeto de ajuste fiscal, enviado ao Congresso com objetivo de equilibrar as contas públicas e criar condições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra todos os compromissos com expansão de benefícios sociais para o próximo mandato. A oposição tentava desgastar o Governo Lula em duas frentes: ou impondo um forte arrocho que poderia afetar programas sociais – o que o presidente orientou desde o início que fosse evitado – ou esvaziando a economia almejada, de R$ 56,1 bilhões em 2027.
Nesta quarta-feira, o Senado rejeitou todos os destaques que buscavam alterar o texto-base do PLP 299/2026, que já havia sido aprovado na semana passada. Com a rejeição dos destaques, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que seja votado na próxima semana.
O objetivo do governo com essa proposta de ajuste é organizar as contas públicas, enfrentar privilégios e assegurar recursos para os compromissos sociais do próximo mandato. As medidas preservam direitos e criam condições para ampliar as políticas voltadas à população.
O presidente do PT, Edinho Silva, parabenizou o Senado e celebrou o resultado: “Com o pacote, vamos cumprir todas as propostas da campanha”.
A proposta combina revisão de benefícios tributários, restrições às compensações de impostos e instrumentos de gestão do Orçamento. Embora preveja limites ao crescimento dos gastos e bloqueios de despesas, o maior esforço é coibir privilégios e garantir recursos orçamentários para os compromissos assumidos com os brasileiros durante a campanha de Lula. Por isso, 70% da economia prevista vem do corte de benefícios tributários e do controle das compensações tributárias, ou seja, não vai afetar os mais pobres, como insiste o presidente Lula.
Foram rejeitados três destaques. Todos haviam sido apresentados pela oposição e, se aprovados, iriam desfigurar o ajuste do governo. Alguns buscavam esvaziar a economia do pacote, enquanto outros propunham inserir restrições muito maiores ao crescimento das despesas públicas, impondo justamente o arrocho que o projeto do governo Lula evita.
Um dos destaques resultou em acordo, acatado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e sequer foi apreciado.
O acordo, envolvendo todas as bancadas do Senado, foi feito para flexibilizar o trecho sobre repasses escalonados da União aos estados por compensações da Lei Kandir, que isenta algumas categorias de exportação. Originalmente, o valor anual dos repasses até 2030 cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, postergando R$ 12 bilhões. Com o acordo, o repasse ficará fixado em R$ 2 bilhões, postergando só R$ 8 bilhões.
Pontos centrais foram preservados
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 reúne medidas sobre arrecadação e despesas. Os principais mecanismos são:
Revisão de benefícios tributários: amplia o corte de incentivos concedidos a setores econômicos, com redução que pode chegar a 20% em relação aos valores originais, consideradas as medidas anteriores. Há exceções, como benefícios para tecnologia da informação, semicondutores e aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Limites às compensações de impostos: permite restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar tributos quando forem acionadas medidas de contenção. O objetivo é reforçar a arrecadação disponível para executar o Orçamento.
Contenção do crescimento das despesas: nos exercícios em que os mecanismos previstos forem acionados, o limite de expansão dos gastos passa de 2,5% para 2% acima da inflação. A redução não se incorpora à base de cálculo dos anos seguintes.
Busca do centro da meta fiscal: autoriza bloqueios adicionais de despesas para aproximar o resultado do objetivo estabelecido, mesmo quando a projeção já estiver dentro da margem de tolerância.
Enfrentamento dos supersalários: estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional. A medida depende dessa deliberação posterior para produzir os efeitos pretendidos.
Ao contrário de notícias falsas que foram divulgadas sobre o projeto, o ajuste não cortará verbas da saúde e da educação.
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Cariacica/ES