ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por aumentos abusivos nos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis acusadas de elevação abusiva de preços durante a disparada internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. As penalidades decorrem de decisões em primeira instância da agência reguladora, e as empresas envolvidas ainda podem recorrer.

Em fiscalizações recentes, a ANP identificou casos em que a margem bruta das distribuidoras a diferença entre os preços de compra e de venda subiu mais de 1.350%. O cerco ao setor foi reforçado após a Operação Carga Pesada, uma força-tarefa que realizou 241 fiscalizações com base em mais de 300 denúncias recebidas pelo órgão regulador. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

A ofensiva é respaldada por medidas provisórias do Governo Federal que ampliaram as atribuições de fiscalização da ANP e endureceram as penalidades para práticas abusivas no mercado de combustíveis. Sob as novas diretrizes, empresas que promoverem aumentos injustificados nas margens de lucro sem compatibilidade com os custos efetivos da cadeia estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 20 mil até R$ 500 milhões.