Dino determina que PF investigue conexões do Banco Master com cemitérios privatizados de SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal instaure apuração sobre operações financeiras realizadas pelo Banco Master com concessionárias que administram cemitérios públicos em São Paulo. A determinação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, que analisa irregularidades na concessão dos serviços funerários da capital paulista.

A medida toma como base reportagens e documentos que apontam que o conglomerado de Daniel Vorcaro concedeu R$ 78 milhões em financiamentos à concessionária Cemitérios e Crematórios SP (vinculada ao Grupo Maya), recebendo em troca a propriedade fiduciária de 100% das ações da empresa, além de poder de voto em deliberações societárias. Segundo a decisão, esses ativos percorreram estruturas financeiras do grupo até a Master Holding, sediada nas Ilhas Cayman, antes de serem negociados com o Banco de Brasília (BRB).

Além do envio dos dados à PF, Dino concedeu prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) audite as relações entre fundos de investimento e administradoras de cemitérios em SP. O ministro ressaltou que a apuração é focada nas empresas e agentes dos Executivos e Legislativos locais, ressaltando que eventuais providências sobre membros do Supremo cabem exclusivamente à Presidência da Corte e ao plenário.