Governo Lula revoluciona setor mineral com incentivo de R$ 7 bilhões e foco em industrialização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), marcando um avanço decisivo para garantir a soberania nacional e posicionar o país no centro da transição energética e tecnológica global. A legislação projeta R$ 7 bilhões em estímulos econômicos, combinando incentivos fiscais e o apoio do novo Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) para garantir que as riquezas minerais brasileiras deixem de ser apenas exportadas como matéria-prima bruta e passem a ser industrializadas localmente.

Para proteger os ativos nacionais e direcionar o desenvolvimento econômico, a lei cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O novo colegiado terá atribuição de analisar e homologar operações que envolvam a transferência de controle societário, cessão de direitos minerários ou acordos internacionais relacionados a recursos sensíveis. A estratégia visa coibir a perda de controle sobre minérios vitais para a segurança nacional e garantir a agregação de valor às cadeias produtivas no país.

A política do governo Lula também impõe compromissos firmes ao setor privado em contrapartida aos benefícios recebidos. As empresas mineradoras beneficiadas serão obrigadas a investir percentuais de sua receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de destinar recursos ao fundo garantidor. O programa estimula o fortalecimento da infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, impondo exigências operacionais que garantem o fornecimento do mercado interno e consolidam a autonomia tecnológica do Brasil.