PT entra na JUSTIÇA contra descaso de governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas com moradia em SP

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu um passo histórico na capital paulista ao acionar a Justiça para combater a especulação imobiliária e garantir habitação digna para quem mais precisa. O partido protocolou uma ação popular na 13ª Vara de Fazenda Pública exigindo que o governo do estado de São Paulo, hoje alinhado à cartilha bolsonarista, destine imóveis ociosos e abandonados na capital paulistana para a criação de moradia social. A iniciativa visa frear a ganância do mercado que lucra com o esvaziamento do centro enquanto milhares de famílias trabalhadoras sofrem sem teto.

A ofensiva jurídica atinge em cheio o descaso da atual gestão estadual, que prefere leiloar o patrimônio do povo a enfrentar o deficit habitacional crônico. Na petição, o PT solicita a suspensão imediata de editais de alienação e venda de bens que poderiam ser utilizados para fins sociais. O partido exige que o Estado apresente estudos técnicos de viabilidade para converter essas estruturas ociosas, impedindo que prédios estratégicos sejam entregues de bandeja para a iniciativa privada e para grandes incorporadoras imobiliárias.

Um dos símbolos do abandono denunciados na ação é o antigo edifício do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Localizado na área central da cidade, o imóvel público está vazio e deteriorando-se há anos devido à incompetência das gestões de direita. Os progressistas defendem que o prédio seja integrado ao programa de locação social da prefeitura de São Paulo, servindo como moradia acessível para a população de baixa renda, trabalhadores informais e famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

A peça jurídica fundamenta-se no descumprimento sistemático da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade por parte do governo estadual, uma vez que manter propriedades abandonadas sem qualquer uso urbano viola o princípio da função social da propriedade. O texto da ação ressalta que o patrimônio público não deve servir como balcão de negócios para o enriquecimento de elites rentistas, mas sim como instrumento de inclusão social e resgate da dignidade humana.

Além de combater a exclusão habitacional, a proposta do PT alerta para os riscos de segurança, saúde pública e degradação urbana que os imóveis abandonados trazem para o entorno da capital. A conversão desses espaços em habitações sociais planejadas é apontada como uma solução inteligente e democrática para revitalizar o centro de São Paulo, aproximando a classe trabalhadora de seus postos de emprego e garantindo o direito à cidade, hoje negado pelo projeto excludente da extrema-direita.