Governo Lula aciona a OMC contra tarifaço arbitrário dos EUA e mobiliza Lei da Reciprocidade

Em uma demonstração de firmeza e defesa incondicional da soberania nacional, o  governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para derrubar a sobretaxa abusiva e ilegal de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. O Palácio do Planalto repudiou com veemência a decisão arbitrária do governo do extremista Donald Trump e confirmou o acionamento das salvaguardas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional para responder a agressões comerciais unilaterais.

Para tentar manipular a opinião pública e esconder os reais interesses protecionistas da indústria norte-americana, a gestão de Donald Trump utilizou como falso pretexto a Seção 301 para acusar o Brasil de negligência quanto ao trabalho forçado. A narrativa foi prontamente desmantelada pelo governo brasileiro, que forneceu farta documentação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos provando o combate rigoroso às práticas ilegais. Ficou evidente que a Casa Branca instrumentou a pauta dos direitos humanos de forma desleal para criar barreiras ao comércio e blindar o mercado interno norte-americano da competitividade brasileira.

A acusação é desprovida de sentido quando se compara o compromisso dos dois países com as normas internacionais. O Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva é uma referência global reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo signatário de 66 convenções em vigor e tendo ratificado todos os quatro principais tratados internacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Em contrapartida, os Estados Unidos ratificaram apenas dez convenções e apenas uma norma sobre trabalho forçado, demonstrando o cinismo das alegações de Washington.

O arcabouço legislativo brasileiro figura entre os mais avançados do planeta na proteção dos direitos trabalhistas. A legislação tipifica severamente não apenas o trabalho forçado, mas também as jornadas exaustivas, o trabalho degradante e a cerceação da liberdade. Por meio de fiscalizações permanentes e da aplicação do cadastro de infratores, a conhecida "Lista Suja", o país reprime com rigor os maus empregadores, além de manter cláusulas éticas e trabalhistas em todos os seus acordos de livre comércio, como os celebrados com a União Europeia, o Chile e a Associação Europeia de Livre Comércio.

Ao atuar à margem das regras do comércio multilateral, o governo de Donald Trump ignora o esforço do Brasil na promoção do trabalho digno. Diante de mais uma investida protecionista da extrema direita norte-americana, o governo federal atuará em duas frentes: a contestação formal no  tribunal de controvérsias da OMC para anular as sanções descabidas e a aplicação progressiva e calibrada de contramedidas na forma da Lei da Reciprocidade, garantindo a proteção da indústria nacional, dos empregos e do desenvolvimento do povo brasileiro.