PEC da Segurança Pública avança no Senado com foco no combate ao crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima quarta-feira. A confirmação da pauta foi feita pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), após a apresentação do relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria, tida como prioridade estratégica pelo Palácio do Planalto, retoma sua tramitação no Senado depois de permanecer parada na Casa por cinco meses.

Para garantir celeridade ao processo e evitar que a proposta retorne para novas deliberações na Câmara dos Deputados, o relator optou por preservar na íntegra a versão aprovada pelos deputados federais. O parecer do senador rejeitou emendas sugeridas por parlamentares, argumentando que o texto atual é fruto de um amplo consenso prévio firmado entre governadores, secretários estaduais de Segurança Pública e lideranças das forças policiais.

O núcleo central da PEC busca estruturar o combate às organizações criminosas e sufocar financeiramente o crime organizado. Entre as medidas previstas estão o endurecimento do cumprimento de penas para chefes de facções em presídios de segurança máxima, a expropriação sem indenização de bens e ativos ligados a atividades ilícitas e o fortalecimento do papel das guardas municipais em ações de policiamento ostensivo e comunitário. O texto também reestrutura regras de financiamento do setor, fixando repasses obrigatórios de fundos nacionais para os estados e municípios.

A votação na CCJ deve ocorrer em paralelo à análise da PEC que visa reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6x1. Caso seja aprovada pelo colegiado sem alterações de mérito, a PEC da Segurança seguirá para o Plenário do Senado, onde necessitará do apoio de três quintos dos parlamentares (49 votos), em dois turnos de votação, para ser promulgada como emenda constitucional.