ROMBO BILIONÁRIO! PGE-RJ processa Grupo Master e exige bloqueio de R$ 641 milhões da previdência estadual

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro deflagrou uma grande ofensiva judicial contra a Master Corretora, suas gestoras e diretores para recuperar R$ 641,4 milhões pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência. As três ações civis públicas apontam manobras fraudulentas e manipulação de mercado envolvendo ativos do conglomerado do Grupo Master, instituição que se encontra em processo de liquidação extrajudicial. O órgão fluminense solicitou à Justiça o bloqueio cautelar imediato de R$ 616,6 milhões por meio do sistema SisbaJud, em uma ordem de indisponibilidade de bens que mira as empresas Axor, Acura e Trustee DTVM, estendendo-se ao patrimônio privado de executivos seniores e abrangendo desde contas bancárias e carteiras de criptomoedas até imóveis, veículos, embarcações e aeronaves particulares dos réus.

O rombo bilionário foi estruturado por meio de duas frentes de investimento consideradas lesivas ao patrimônio público. A primeira envolve o fundo Texas I FIA, operado pela gestora Trustee DTVM entidade já investigada na Operação Carbono Oculto por lavagem de dinheiro, que realizou uma compra coordenada e artificial de ações da empresa Ambipar, concentrando ilegalmente até 96% da carteira do fundo público em um único ativo desprovido de fundamento real e descumprindo os limites mínimos de diversificação exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários. A segunda vertente atingiu o fundo Revolution, no qual a gestora Acura alterou unilateralmente os regulamentos e prorrogou o prazo de amortização dos investimentos por mais 48 meses, travando um resgate de R$ 481,4 milhões solicitado pelo Rioprevidência e eliminando completamente a liquidez dos recursos que deveriam retornar aos cofres públicos.

"O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento. Essa assimetria de informações persiste até hoje, após a carteira ter se tornado invisível, o que prejudica a precificação segura do prejuízo" — Petição inicial da PGE-RJ.

Com o amparo da Resolução CVM nº 175/2022 e do Código Civil brasileiro, os nove procuradores que assinam a peça jurídica criticam duramente a falta de transparência dos gestores, que tornaram a composição da carteira do fundo Texas I FIA invisível para impedir o monitoramento do dano em tempo real. A ação joga luz sobre o ambiente de ocultação deliberada de informações fiscais e busca blindar as finanças previdenciárias do Rio de Janeiro contra o colapso, assegurando que os fundos destinados às aposentadorias dos servidores públicos fluminenses não sejam integralmente dilapidados por fraudes no mercado financeiro nacional.