Dino exige “código de rastreio” para emendas após auditoria apontar desvios na saúde

Em mais uma ofensiva para impor transparência e coibir o uso ilegítimo de verbas públicas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o  governo federal e o Congresso Nacional apresentem, até 30 de novembro de 2026, um plano conjunto com cronograma para a criação de um identificador único das emendas parlamentares. A medida visa instituir um "código de rastreamento" obrigatório no Orçamento da União, integrando as indicações de deputados e senadores diretamente às plataformas Siafi e Transferegov.br.

A determinação de Dino apoia-se em um duro relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que fiscalizou 100 contas de entes subnacionais. O levantamento revelou que 68% das auditorias complementares instauradas (17 de 25 apurações) resultaram em propostas formais de devolução ou recomposição de valores ao erário e aos fundos de saúde. Para o magistrado, o diagnostico comprova uma "elevada incidência de irregularidades com repercussão financeira direta", tornando inadiável o rastreamento individualizado de cada centavo indicado pela classe política.

A exigência do STF ocorre em meio ao acirramento das cobranças por controle sobre a execução orçamentária, que historicamente padece com a pulverização de recursos e a ocultação da paternidade política dos repasses. Ao exigir a vinculação inequívoca entre a indicação parlamentar e o empenho final do recurso, Dino fecha o cerco contra esquemas de direcionamento e superfaturamento, garantindo que órgãos de fiscalização e a sociedade civil possam monitorar a rota do dinheiro público em tempo real.