Governo Federal inicia notificação de MEIs sobre perdão de dívidas via WhatsApp

O governo federal começou a avisar microempreendedores sobre o perdão de débitos federais; veja como identificar mensagens oficiais e evitar golpes.

O governo federal deu início ao envio de comunicados oficiais para microempreendedores individuais (MEIs) que foram contemplados pelo perdão de dívidas tributárias federais. As notificações estão sendo encaminhadas via WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br, com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a extinção de débitos e evitar que realizem pagamentos desnecessários.

Segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), confirmadas pela Agência Sebrae de  Notícias, as mensagens são direcionadas apenas aos empreendedores que se enquadram nos critérios da regulamentação. Para garantir a segurança, o Sebrae reforça que as comunicações legítimas partem do perfil 'GovBR', que possui o selo azul de verificação. O governo não solicita depósitos, senhas ou dados pessoais por meio desses canais.Assinatura de notícias

É fundamental que o empreendedor esteja atento: a anistia contempla apenas a parcela federal, referente à contribuição previdenciária. Impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) não foram incluídos na medida e continuam sendo de responsabilidade do MEI. Portanto, mesmo com o perdão federal, o contribuinte deve verificar se existem valores residuais pendentes.

Para conferir a situação fiscal, o MEI pode acessar o portal Regularize, para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, ou o Portal de Serviços da Receita Federal e o PGMEI, para pendências administrativas. A recomendação é sempre utilizar os canais oficiais do governo para emitir guias atualizadas e evitar cair em golpes.

Em resumo
O governo notifica MEIs sobre o perdão de dívidas federais via WhatsApp e app gov.br.
Mensagens oficiais vêm do perfil verificado 'GovBR' e não pedem pagamentos ou dados.
O perdão não elimina impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), que seguem obrigatórios.
A consulta de débitos deve ser feita exclusivamente nos portais oficiais da Receita Federal e do Regularize.