Lula corre contra o tempo para aprovar PEC da Segurança e Orçamento antes de nova legislatura

Com a reeleição garantida, o governo federal articula no Congresso a aprovação da PEC da Segurança Pública e a definição do Orçamento de 2027 ainda em 2026.

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Após a vitória nas urnas, o governo federal estabeleceu como prioridade máxima para o encerramento de 2026 a aprovação da PEC da Segurança Pública e a definição do Orçamento de 2027. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto busca acelerar as negociações antes que a nova composição do Congresso, com perfil mais conservador, assuma suas funções no próximo ano.

A PEC é considerada a peça-chave para a criação do Ministério da Segurança Pública. O presidente Lula condiciona a implementação da nova pasta à aprovação da proposta, que amplia as atribuições da União sobre o tema. A estratégia visa conferir ao governo federal maior poder de atuação em uma área historicamente desafiadora para o campo progressista e que foi central no debate eleitoral.Consultar Decretos

A tramitação da PEC no Senado enfrentou entraves devido a tentativas da oposição de incluir a redução da maioridade penal no texto. Para destravar a pauta, o governo sinalizou disposição em discutir a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, desde que o tema seja tratado em uma proposta separada, garantindo celeridade à matéria principal.

Simultaneamente, o Executivo trabalha para destravar o Orçamento de 2027. O cenário é de atraso, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada. O objetivo de Lula é assegurar os recursos necessários para o funcionamento da nova estrutura ministerial e viabilizar os compromissos assumidos durante a campanha presidencial.Consultar Decretos

Em resumo
O governo prioriza a PEC da Segurança e o Orçamento de 2027 no Congresso até o fim de 2026.
A criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC que amplia poderes da União.
O Planalto busca evitar o impacto de um Legislativo mais hostil que tomará posse em 2027.