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Julgamento decidirá se ex-presidente deve perder a patente

 

 

 

STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército

Julgamento decidirá se ex-presidente deve perder a patente

Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar por procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista | Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar.

Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com a decisão, o Exército deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão. 

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF. 

Editado por: Sabrina Craide
Conteúdo originalmente publicado em: Agência Brasil