Governo Lula garante Auxílio Gás para famílias de baixa renda até 2031

Presidente assina medida provisória que estende a vigência do programa de distribuição gratuita de botijões de gás por mais cinco anos.

O governo federal assegurou a continuidade do Auxílio Gás do Povo pelos próximos cinco anos. Por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de novembro de 2026, a vigência do programa foi estendida até 19 de novembro de 2031. O texto oficial foi publicado no Diário Oficial da União neste sábado (9).Consultar Decretos

A iniciativa mantém as regras atuais para o acesso ao benefício, que garante a retirada gratuita de botijões de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O critério de renda permanece fixado em até meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família. A estrutura de distribuição, que utiliza revendas credenciadas, também não sofreu alterações.

A quantidade de recargas anuais segue vinculada ao tamanho do núcleo familiar: famílias com até duas pessoas recebem três botijões por ano; núcleos com três integrantes têm direito a quatro unidades; e famílias com quatro ou mais pessoas podem retirar até seis botijões no mesmo período. Para acessar o benefício, basta apresentar o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou informar o CPF do responsável.

Embora a prorrogação garanta o respaldo legal até 2031, a efetividade do programa continua condicionada à abertura de créditos orçamentários anuais. O governo reforça que o auxílio é um item essencial para a segurança alimentar e o orçamento doméstico de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Em resumo
A vigência do Auxílio Gás do Povo foi prorrogada até 19 de novembro de 2031.
O programa atende famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
A quantidade de recargas varia de três a seis botijões por ano, conforme o tamanho da família.
A execução prática do benefício depende da liberação de recursos orçamentários.