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Presidente do PT diz que ajuste fiscal preserva programas sociais e mira privilégios


Presidente do PT diz que ajuste fiscal preserva programas sociais e mira privilégios
Edinho Silva descarta cortes na saúde e na educação e cobra revisão de R$ 800 bilhões em desonerações: "Quem paga o preço é a sociedade brasileira"

anigif ACN BRASIL

 

Presidente do PT diz que ajuste fiscal preserva programas sociais e mira privilégios


Edinho Silva descarta cortes na saúde e na educação e cobra revisão de R$ 800 bilhões em desonerações: "Quem paga o preço é a sociedade brasileira"

↑ Edinho Silva concedeu entrevista coletiva à imprensa após reunião do Diretório Nacional do partido
Da Rede PT de Comunicação

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O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira, 13, em Brasília, que o ajuste fiscal defendido pelo Governo Lula não corta recursos da saúde, da educação nem dos programas sociais, mas mira o combate a privilégios. Em entrevista coletiva à imprensa após a primeira reunião do Diretório Nacional desde a reeleição, Edinho defendeu que o Congresso faça uma avaliação sobre os R$ 800 bilhões em desonerações e disse que quem paga o preço da renúncia de receita é a sociedade brasileira.

“O que o governo encaminha pro Congresso Nacional nada tem a ver com corte em saúde, nada tem a ver com corte em educação, nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário”, declarou. Segundo Edinho, as medidas buscam garantir recursos para que Lula cumpra compromissos como ampliar o Pé-de-Meia, criar uma modalidade do programa para universitários e implantar a tarifa zero no transporte público.

A declaração ocorreu um dia depois de o Senado aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. O governo estima que as medidas possam melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Ainda restam quatro destaques, previstos para votação na terça-feira, 17, antes de a proposta seguir para a Câmara.

Questionado sobre críticas de parlamentares ao ajuste, Edinho disse que há desinformação sobre o alcance das medidas. Na avaliação do dirigente, o debate que o país precisa fazer começa por identificar quais setores recebem incentivos, por quanto tempo e com qual resultado para a economia brasileira.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.

Para Edinho, há razão para conceder um benefício quando ele permite a uma atividade ganhar escala, desenvolver uma cadeia produtiva ou disputar mercado. O problema surge quando a empresa já consegue competir e a sociedade continua a financiar o incentivo por tempo indeterminado.

“Isso não pode ser eterno. No momento em que esse setor cresceu, se tornou competitivo e consegue enfrentar a competitividade do mercado, ele não precisa mais ser desonerado, porque quem paga o preço da desoneração é o conjunto da sociedade brasileira”, disse.

O texto-base reduz isenções, créditos e regimes especiais de tributação, mas preserva incentivos a áreas como tecnologia da informação e semicondutores. Também mantém o benefício para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Na parte das despesas, amplia a possibilidade de bloqueios temporários para o governo alcançar o centro da meta fiscal.

Supersalários e recursos para a segurança
Outra frente defendida pelo presidente do PT é o combate aos supersalários e aos penduricalhos no serviço público. O texto aprovado pelo Senado dá 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do tema. No Executivo federal, parte da economia poderá financiar ações de segurança pública e de atendimento socioeducativo.

Edinho defendeu que o novo Ministério da Segurança Pública, que Lula se comprometeu a criar, tenha recursos e estrutura para atuar em parceria com estados e municípios. Segundo o dirigente, a ideia é ampliar os investimentos e usar a inteligência da União para atingir as fontes de financiamento das facções.

Segundo ele, a ideia é que haja “uma política de inteligência que asfixie o dinheiro do crime organizado”. Para o dirigente, o resultado dessa cooperação precisa chegar a quem vive sob ameaça nos bairros. Entre as prioridades, citou “devolver os territórios pras comunidades, pras famílias, combater o feminicídio, combater a violência contra a mulher”.

Modelo de emendas em discussão
O presidente do PT também cobrou uma revisão do modelo de emendas parlamentares. Segundo Edinho, os R$ 62 bilhões que o Congresso direciona por esse mecanismo precisam ser discutidos à luz das prioridades do país. Ele criticou a negociação individual de verbas, que, em sua avaliação, enfraquece os programas partidários e dá mais peso ao interesse de cada parlamentar do que às decisões coletivas.

“Isso significa que é dinheiro que poderia estar na saúde, é dinheiro que poderia estar na educação, é dinheiro que poderia estar no desenvolvimento tecnológico, é dinheiro que poderia estar na transição energética, é dinheiro que poderia estar na cultura, no esporte, em programas para a juventude”, afirmou.

Para Edinho, mudar a forma como se decide o destino desses recursos é parte da reforma política que o PT pretende levar ao Congresso. Na avaliação do dirigente, o modelo atual favorece a negociação individual de emendas e enfraquece o debate entre os partidos sobre as prioridades do país.

 


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