Governo enquadra cartel dos combustíveis e abre processos contra 70 postos por preços abusivos

O  governo federal endureceu o cerco contra a especulação financeira e o aumento abusivo nos preços dos combustíveis no país. Em ação conjunta liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram instaurados nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Os estabelecimentos investigados enfrentam a possibilidade de multas severas que podem alcançar até R$ 14 milhões por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A ofensiva governamental baseia-se em relatórios de fiscalização fornecidos pela ANP após o recebimento de mais de 330 denúncias feitas por motoristas. As análises da agência reguladora identificaram aumentos ilegítimos de margem de lucro superiores a 70% nos postos notificados, configurando reajustes desproporcionais e abusivos repassados diretamente ao bolso da população. Os alvos da investigação terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa antes do julgamento final da Senacon.

A medida reflete a prioridade do Governo Federal em combater cartéis e manobras especulativas que tentam corroer o poder de compra da classe trabalhadora. Ao acionar o rigor do braço fiscalizador da Justiça e das agências reguladoras, a gestão federal reafirma o compromisso de barrar abusos no setor produtivo, garantindo a estabilidade econômica e a proteção contínua aos direitos dos consumidores brasileiros.

Com informações da Senacon