RG antigo será substituído pela CIN; veja prazo e como emitir

A mudança busca unificar os registros de identidade no país, modernizar o sistema e ampliar a segurança contra fraudes na identificação civil

247 – O RG antigo continuará válido em todo o Brasil até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser obrigatória, adotando o CPF como número único de identificação e substituindo gradualmente o modelo tradicional.

A mudança busca unificar os registros de identidade no país, modernizar o sistema e ampliar a segurança contra fraudes na identificação civil.

A população, portanto, não precisa substituir imediatamente o documento atual. O cronograma prevê uma transição gradual, permitindo que os cidadãos façam a troca ao longo dos próximos anos sem sobrecarregar os serviços responsáveis pela emissão.

Uma das principais mudanças trazidas pela CIN é justamente o fim da multiplicidade de números de RG. No novo modelo, o CPF passa a ser a referência nacional de identificação, tanto na versão física quanto na digital do documento.

Validade da CIN depende da idade
A nova Carteira de Identidade Nacional tem prazos de validade diferentes conforme a faixa etária do titular.

Para crianças de até 11 anos, o documento vale por cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade é de dez anos. Para pessoas com 60 anos ou mais, a CIN tem validade indeterminada.

O modelo já pode ser solicitado em todo o país, embora os procedimentos de agendamento e atendimento sejam definidos pelos órgãos de identificação de cada estado.

Quais documentos são necessários
A documentação exigida pode apresentar pequenas diferenças de acordo com o estado, mas os requisitos básicos são semelhantes em todo o território nacional.

Para solicitar a CIN, normalmente é necessário apresentar certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras, ou certidão de casamento para casados, divorciados ou viúvos. O CPF também precisa estar regularizado.

Alguns estados podem exigir comprovante de residência atualizado.

O cidadão também pode apresentar documentos complementares caso queira incluir determinadas informações opcionais na identidade, como nome social, indicação de deficiência, tipo sanguíneo e fator RH, além de dados relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao título de eleitor.

Como solicitar a nova identidade
Em São Paulo, a solicitação pode ser feita por meio do Poupatempo. Nos demais estados, o interessado deve procurar o portal ou os canais de atendimento do instituto de identificação responsável pela emissão do documento.

Como o prazo para extinção do RG antigo termina somente em fevereiro de 2032, não há necessidade de corrida aos postos de atendimento. A substituição pode ser feita gradualmente ao longo do período de transição.

A CIN foi criada para estabelecer um padrão nacional de identificação e reduzir inconsistências existentes no sistema anterior, no qual uma mesma pessoa poderia possuir números de RG diferentes emitidos em estados distintos. Com o CPF como identificador único, a proposta é facilitar a validação dos dados e dificultar tentativas de fraude.

Até 28 de fevereiro de 2032, porém, quem ainda possui o RG tradicional dentro das condições previstas pela legislação poderá continuar utilizando normalmente o documento em todo o território nacional.