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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para debater regras mais rígidas de responsabilização de parlamentares na destinação de emendas orçamentárias.

 

ACABOU A FARRA! Dino convoca audiência no STF e põe deputados na mira por desvios em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para debater regras mais rígidas de responsabilização de parlamentares na destinação de emendas orçamentárias. O encontro, marcado para o dia 22 de setembro na sede da Corte em Brasília, busca fechar brechas na legislação e impedir que congressistas utilizem verbas públicas sem o devido acompanhamento, fiscalização e prestação de contas.

A medida visa avaliar se os congressistas que definem os beneficiários das emendas devem responder legalmente por eventuais irregularidades na aplicação desses recursos, inclusive com equiparação aos ordenadores de despesas. O debate ganha força em meio a investigações sobre o uso indevido de verbas públicas repassadas a entidades privadas, exigindo que o processo de escolha siga critérios rigorosos de transparência, impessoalidade e interesse público.

A audiência pública faz parte da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Rede Sustentabilidade, que questiona as regras atuais das emendas individuais e de bancada. O evento contará com a presença de órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, marcando um passo decisivo no combate ao mau uso do dinheiro público no Congresso Nacional.